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STF determina prazo de 48 horas para que juízes expliquem suspensão de assembleia da Eletrobras

Reunião convocada para o dia 29 de dezembro tinha como objetivo votar a incorporação de Furnas ao capital da companhia

  • Por da Redação
  • 03/01/2024 20h36
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOplenário do STFPlenário do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 3, que os desembargadores responsáveis pela suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobrasexpliquem suas decisões em um prazo de 48 horas. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação movida pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a realização da AGE. A assembleia convocada para o dia 29 de dezembro tinha como objetivo votar a incorporação de Furnas ao capital da companhia. As decisões foram proferidas durante o plantão judicial pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

Os desembargadores entenderam que a AGE deveria ser suspensa devido a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a redução do poder de voto da Uniãona Eletrobras. O caso está em tramitação no STF, onde o ministro Kássio Nunes Marques enviou o processo para conciliação e estabeleceu um prazo de 90 dias para a tentativa de solução consensual entre as partes. No entanto, a Eletrobras recorreu ao STF alegando que os tribunais de instâncias inferiores usurparam a competência da Corte e que as liminares que suspenderam a AGE foram além do que foi decidido pelo Supremo.

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